Ferramenta para requerimento de Seguro desemprego
Programa seguro desemprego
O seguro desemprego, é um benefício que consiste em uma assistência financeira ao trabalhador, pagos de 3 até 5 parcelas conforme cada situação, e de forma alternada.
Finalidade do benefício
O programa seguro desemprego, além de dar um suporte financeiro aos trabalhadores durante esse período de exclusão no mercado de trabalho, atua ainda como um agente preservador do emprego, auxiliando na recolocação do profissional e em sua qualificação.
Quem tem direito ao Benefício
- Trabalhador com carteira assinada, inclusive doméstico que tenha sido dispensando sem justa causa ou dispensa indireta;
- O pescador durante o período Defeso;
- Trabalhador com contrato suspenso por motivo de curso profissionalizante disponibilizado pelo empregador;
- Trabalhador que era submetido ao trabalho escravo, formalmente reconhecido.
Do cancelamento do Benefício
O valor do benefício será cancelado em virtude de um novo emprego, lembrando que durante o recebimento o trabalhador não poderá ter qualquer tipo de renda seja ela formal ou informal. Ou até mesmo pela recusa do próprio segurado.
Da obrigatoriedade do novo sistema
Desde o dia 01 de abril de 2015, conforme determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a ferramenta para solicitação do seguro desemprego online, deverá ser utilizada obrigatoriamente, nos pedidos de seguro desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
Do objetivo
A medida visa descomplicar a liberação do benefício, alcançando assim uma rapidez no procedimento. Com o procedimento informatizado o cruzamento de dados fica mais rápido facilitando a análise do pedido.
Antes os pedidos eram solicitados, por meio de formulário marrom e verde, e entregues diretamente nos postos do Sine e nos Poupatempos administrados pelo Governo do Estado.
Das dificuldades do sistema
O sistema já existia, porém a obrigatoriedade só entrou em vigor a partir de 01 de abril de 2015.Contudo, essa ferramenta não tem uma funcionalidade precisa e deste modo acaba por atrasar os processos de homologações dos trabalhadores.
O site nem sempre está no ar, sem mencionar a carência de auxilio para o uso da ferramenta.
De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, todos os serviços prestados aos trabalhadores já estão informatizados, inclusive no recebimento do FGTS será inserida a biometria, dando segurança ao trabalhador e inibindo fraudes.
Ainda sobre o sistema do seguro desemprego, caso insira algum dado equivocado, a única forma de correção é solicitando via e-mail, ou seja, não tem essa possibilidade no próprio site. Ou ainda, diretamente no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Da importância do sistema
Não é de hoje, que os trabalhadores têm sofrido com a burocracia nos pedidos de benefícios em qualquer esfera governamental. Esse sistema é uma resposta ao clamor por melhorias, e como todo novo programa ele ainda deverá sofrer diversas alterações.
Essa mudança na verdade foi uma grande surpresa, pois não houve uma divulgação adequada, e muitas empresas e trabalhadores ainda não sabem do novo procedimento.
Considerando por fim, que desburocratizar o processo de recebimento do seguro desemprego e reduzir o número de trabalhadores nas filas dos postos de atendimento apenas para solicitar o auxilio, é o foco nesse programa, fica clara a importância do bom funcionamento do sistema a fim de que possa finalmente atender as necessidades para o qual foi criado.
