O MEI é destinado para as pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários, com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social.

De acordo com o novo decreto publicado no Diário Oficial no dia 15 de maio de 2019, motoristas de aplicativos estão obrigados a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dá direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Cabe aos municípios e ao Distrito Federal fiscalizar essa inscrição.

Uma das formas de contribuição aceita, será a MEI.

Diante disso, vários motoristas se sentem perdidos com relação à abertura da MEI e as formas de contribuição para o INSS.

Por esse motivo, criamos um e-book com a finalidade de auxiliar esses motoristas, na criação da sua MEI.