Sou MEI posso emitir nota fiscal de vendas?

 

 

O microempreendedor individual,  sempre tem dúvidas com relação a possibilidade de emissão de nota fiscal.

Pois bem, vamos relembrar que o MEI é uma modalidade de empresa, como as outras, porém com benefícios. Isso significa dizer que a sua empresa (MEI) pode emitir sim, notas fiscais, aliás existem até alguns pontos que te obrigam a emissão do documento.

A dispensa da emissão de nota fiscal se aplica quando o destinatário for pessoa física, quando se tratar de pessoa jurídica a MEI passa a ser obrigada a emitir, quando o destinatário não emitir nota fiscal de entrada.

Todas as mercadorias adquiridas para revenda, deverão ser acompanhadas de nota fiscal e caso o fornecedor sendo ele pessoa física ou jurídica não emita o documento, a MEI deverá fazê-lo.

A nota fiscal é a materialização da venda, documento base para cobranças de cliente na esfera jurídica e protestos no caso de inadimplemento de seus clientes.

Poderá ser emitido tanto pelo emissor gratuito fornecido pelo SEBRAE, quanto os emissores pagos que são oferecidos pelo mercado.

Ao emitir o documento a MEI se reafirma, apresentando-se como uma empresa séria e sólida aos olhos do cliente.

O transporte de mercadorias também exige acompanhamento da nota fiscal, assim como o despacho de mercadorias pelo correios.

Importante ressaltar que a cada nota fiscal emitida, gerar o XML e arquivar por 5 anos, conforme a legislação.

Por fim, facilita a situação caso a MEI excluídas do Simples Nacional, seja de oficio, ou por obrigação alcançada diretamente na realização dos cálculos dos impostos retroativos e ou futuros.

Portanto, Nota fiscal de consumidor a MEI está dispensada já a nota fiscal eletrônica, sim, ela poderá emitir.

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