por Joice Chaves | Notícias
A obrigação está prevista no Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, dando nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 6.022/2007, que trata do Sistema Público de Escrituração Digital. O Sped Contabil é um sistema público de escrituração digital. Essa nova escrituração...
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A Emenda Constitucional n° 72, de 02/04/2013, veio para trazer novos direitos aos empregados domésticos, no entanto, alguns desses direitos ainda estão aguardando regulamentação, enquanto que outros já estão em vigor. Mas em fim? Quais são os direitos que estão em...
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Vigência Janeiro de 2015 [table id=10 /] [table id=11 /] [table id=12 /]
por Joice Chaves | Notícias
A profissão de motorista de ônibus deve integrar a base de cálculo da cota da aprendizagem, pois demanda formação profissional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da União para considerar legal a exigência de...
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Testemunhar em favor de colega em ação trabalhista não configura motivo suficiente para dispensa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fábrica de espumas e colchões do Paraná a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil...
por Joice Chaves | Notícias
Segurança das informações para o mundo contábil pode estar no uso do código de barras. Um dos sinônimos dos tempos contemporâneos, o código de barras, faz parte da rotina de quem compra e vende em grandes lojas das metrópoles ou em pequenos mercados de cidades do...